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A proposta do vereador Bruno do Depósito busca garantir adicional de risco de vida de 40%, auxílio-uniforme e identidade funcional para a categoria.
O fortalecimento da segurança e da organização de Seropédica passa, necessariamente, pela valorização dos profissionais que atuam na linha de frente. Com esse objetivo, o vereador Bruno do Depósito apresentou a Indicação nº 439/2026, que solicita ao Poder Executivo uma alteração no Plano de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, focada nos Fiscais de Ordem Pública.
Reconhecimento do Risco e Direitos
A principal reivindicação da proposta é a concessão do adicional de risco de vida no percentual de 40%. Para o chefe do Legislativo, esse benefício é uma questão de justiça, dado que os fiscais lidam diariamente com situações de conflito e exposição direta em operações de fiscalização. Além disso, a indicação solicita a implementação do adicional de uniforme, garantindo que o servidor tenha os meios adequados para exercer sua função com padronização e profissionalismo.
Identidade Funcional e Prerrogativas
Outro ponto fundamental da indicação é a criação da identidade funcional para o cargo. O Presidente da Câmara reforça que o documento é essencial para dar segurança jurídica ao fiscal durante suas abordagens, permitindo que ele seja devidamente identificado como autoridade municipal no exercício de suas funções. Para o vereador, essas medidas não são apenas benefícios financeiros, mas ferramentas de trabalho que dignificam a categoria e melhoram a eficiência do serviço prestado à população.
Parceria com o Funcionalismo Público
A viabilização dessas alterações depende de um estudo técnico e do diálogo entre o Legislativo e o Executivo Municipal. O representante do povo destaca que valorizar o servidor é investir diretamente na qualidade dos serviços públicos da nossa cidade. O parlamentar agradece ao Prefeito Professor Lucas por manter os canais abertos para discutir a modernização das carreiras municipais, trabalhando para que os Fiscais de Ordem Pública tenham seus direitos reconhecidos.
“Valorizar quem cuida da nossa ordem pública é garantir uma cidade mais segura e organizada para todos. O fiscal merece respeito, identificação e uma remuneração condizente com o risco que assume”, afirmou o vereador.
Próximos passos
A indicação agora segue para análise da Secretaria de Administração e da Procuradoria do Município para avaliação da viabilidade jurídica e financeira. O mandato do vereador Bruno do Depósito continuará acompanhando de perto a tramitação, atuando como ponte entre os servidores e a prefeitura para que essa justa demanda da categoria avance e se torne realidade.
