A iniciativa do vereador Bruno do Depósito visa garantir que o cidadão de Seropédica saiba exatamente quais remédios estão disponíveis e onde encontrá-los, evitando filas e deslocamentos desnecessários.
O acesso à informação é um direito que salva vidas. Com o objetivo de modernizar e dar mais eficiência à rede de saúde, o vereador Bruno do Depósito apresentou o Projeto de Lei nº 28/2017. A proposta busca tornar obrigatória a publicação, no site oficial da Prefeitura de Seropédica, da relação completa e atualizada de medicamentos da rede municipal.
O que deve constar no site?
O projeto determina que a Secretaria Municipal de Saúde informe de forma clara:
- Medicamentos Existentes: Lista do que está disponível para entrega imediata.
- Medicamentos Faltantes: Transparência total sobre o que não está em estoque.
- Local de Retirada: Indicação exata de qual posto ou unidade de saúde possui o remédio.
- Previsão de Recebimento: Data estimada para a chegada de novos lotes em caso de falta.
Canal de Reclamações e Agilidade
Além da lista, o PL 28/2017 propõe a criação de um serviço específico para receber reclamações sobre a falta de medicamentos. Uma vez recebida a demanda, os responsáveis pelo site teriam o prazo de até 72 horas para atualizar as informações, garantindo que o cidadão sempre consulte dados recentes antes de sair de casa.
Saúde como Direito Prioritário
Fundamentada no Artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como dever do Estado, a iniciativa busca reduzir o risco de agravos à saúde por interrupção de tratamentos.
“Não é justo o morador percorrer quilômetros e chegar ao posto para descobrir que o remédio não está lá. A tecnologia deve facilitar a vida do nosso povo e dar transparência ao gasto público. Transparência é o primeiro passo para uma saúde de qualidade. Queremos um sistema onde o morador de Seropédica tenha o controle da informação na palma da mão.”, defende o vereador.
