Fruto de iniciativa do vereador bruno do depósito, a nova legislação entra em vigor para premiar empresas que investem na valorização, segurança e igualdade para as mulheres no mercado de trabalho.
A garantia de direitos, a proteção e a igualdade de oportunidades para o público feminino ganharam um reforço histórico e definitivo em Seropédica. O projeto de autoria de Bruno do Depósito foi oficialmente sancionado e transformado na Lei Municipal nº 888/2025, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher. A nova legislação já está em pleno vigor, marcando um avanço sem precedentes nas políticas públicas do município.
Valorização Profissional e Igualdade de Gênero
A nova lei tem como objetivo principal incentivar o setor privado a adotar práticas que combatam a desigualdade no ambiente corporativo. Com o Selo Empresa Amiga da Mulher, o chefe do Legislativo criou um mecanismo que premia as organizações que comprovadamente contratam mulheres, promovem a igualdade salarial para funções idênticas e garantem a ascensão feminina a cargos de liderança e chefia.
Requisitos para o Reconhecimento
Para obter o selo, as empresas instaladas em Seropédica deverão comprovar a adoção de práticas fundamentais, tais como:
- Igualdade Salarial: Implementação de políticas que garantam salários iguais para homens e mulheres em funções equivalentes.
- Apoio contra a Violência: Medidas de suporte psicológico e jurídico para funcionárias em situação de risco doméstico.
- Equilíbrio entre Vida e Carreira: Garantia de licenças equitativas e flexibilidade de horários para mulheres com filhos pequenos ou dependentes.
- Liderança Feminina: Programas de capacitação e treinamento para a promoção de mulheres a cargos de liderança.
- Ambiente Seguro: Mecanismos de denúncia e combate rigoroso ao assédio sexual e moral.
Avaliação e Benefícios
As empresas interessadas passarão por um processo de avaliação conduzido pelo Poder Executivo, incluindo análise documental e entrevistas com colaboradoras. O selo terá validade de dois anos e as empresas detentoras poderão utilizá-lo em seus materiais de marketing e redes sociais, além de terem acesso a incentivos fiscais voltados à igualdade de gênero.
Ambiente Seguro e Enfrentamento ao Assédio
Além do estímulo à empregabilidade, o Presidente da Casa estruturou a lei com um pilar rígido de proteção. Para conquistar e manter a certificação, as empresas locais precisam implementar programas contínuos de conscientização, canais seguros de denúncia e protocolos claros de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A Lei 888/2025 cuida do sustento e, acima de tudo, da dignidade física e psicológica das trabalhadoras.
Parceria Institucional pelo Avanço Social
O parlamentar destaca que a transição bem-sucedida do projeto para o texto legal definitivo é fruto de uma construção coletiva. Ele agradeceu ao Poder Executivo Municipal pela sensibilidade de sancionar a matéria com agilidade, entendendo que o desenvolvimento econômico de Seropédica deve caminhar de mãos dadas com a responsabilidade social e o respeito aos direitos humanos.
“Ver essa iniciativa virar a Lei 888/2025 é a certeza de que estamos deixando um legado real para as famílias da nossa cidade. Nosso papel é abrir portas e garantir que as mulheres caminhem com segurança e respeito onde quer que escolham trabalhar“, celebrou o parlamentar.
Próximos Passos
Com a lei em vigência, a prefeitura irá coordenar as etapas de regulamentação para o cadastro, avaliação e entrega anual do selo às empresas que cumprirem os requisitos. O gabinete de Bruno do Depósito seguirá fiscalizando e divulgando as etapas de adesão, para que o comércio e a indústria locais se engajem em massa nessa corrente de valorização.
