A iniciativa do vereador Bruno do Depósito busca garantir que o cidadão de Seropédica tenha acesso fácil à lista de remédios disponíveis na rede municipal, evitando deslocamentos desnecessários.
O acesso à informação pode salvar vidas. Com o objetivo de dar mais eficiência e clareza ao atendimento na rede pública, o vereador Bruno do Depósito apresentou o Projeto de Lei nº 15/2018. A proposta torna obrigatória a publicação, no site oficial da Prefeitura de Seropédica, da relação detalhada de medicamentos da Rede Municipal de Saúde.
Informação na Palma da Mão
O projeto determina que a Secretaria de Saúde mantenha os moradores informados sobre:
- Estoque Atualizado: Relação de medicamentos existentes e também dos faltantes.
- Onde Encontrar: Local exato (posto ou unidade) onde o remédio está disponível.
- Previsão de Chegada: Data estimada para o recebimento de novos lotes em caso de falta.
Canal Direto com o Cidadão
Além da transparência no site, o PL 15/2018 prevê a criação de um serviço de atendimento para reclamações sobre a falta de medicamentos. Uma vez registrada a demanda, as informações no site oficial devem ser atualizadas em até 72 horas, garantindo que o cidadão não dê “viagem perdida” ao procurar seu tratamento.
Saúde como Direito Prioritário
Fundamentada no Artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como dever do Estado, a iniciativa busca reduzir o risco de agravos à saúde por interrupção de tratamentos. O projeto reforça que a tecnologia deve ser uma aliada para facilitar o acesso aos serviços essenciais e garantir o respeito ao morador.
“Transparência gera eficiência. Nosso objetivo é garantir que o direito à saúde seja respeitado com organização e respeito ao tempo do cidadão“, afirmou o vereador.
