A iniciativa do vereador Bruno do Depósito estabelece punições rigorosas, incluindo multas e proibição de funcionamento, para estabelecimentos que desrespeitarem o consumidor em Seropédica.
A qualidade do combustível que abastece os veículos da nossa cidade é uma questão de respeito ao patrimônio e à segurança do cidadão. Para coibir a prática ilegal do “batismo” de combustíveis, o vereador Bruno do Depósito apresentou o Projeto de Lei nº 09/2017, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de postos que revenderem produtos adulterados no município.
Rigor e Fiscalização
A proposta estabelece que a adulteração será comprovada através de laudos periciais emitidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou entidades credenciadas. Uma vez constatada a fraude, o estabelecimento será interditado cautelarmente e enfrentará um processo administrativo de até 60 dias para garantir o direito à ampla defesa.
“O consumidor não pode ser lesado por práticas anticompetitivas que danificam motores e aumentam a poluição. Precisamos de medidas duras para garantir que os postos de Seropédica operem com honestidade“, defende o vereador.
Punições Exemplares
O projeto prevê sanções pesadas para os infratores:
- Cassação do Alvará: Perda definitiva do direito de operar no local.
- Proibição de 5 anos: Os responsáveis ficam impedidos de obter novo alvará no mesmo ramo por meia década.
- Multa Solidária: Pagamento de R$ 5.000,00, valor que será integralmente revertido para o abrigo municipal.
- Encaminhamento ao Ministério Público: Para que os proprietários também respondam judicialmente pela fraude.
Proteção ao Patrimônio do Cidadão
A justificativa do vereador foca nos prejuízos em cascata causados pelo combustível adulterado: danos mecânicos severos, aumento no consumo e desrespeito ao consumidor. Para o parlamentar, o PL 09/2017 é uma ferramenta essencial para moralizar o setor e garantir que o morador receba exatamente o produto pelo qual pagou.
“Nosso papel é fiscalizar e criar leis que protejam o cidadão de bem. Quem trabalha fora da lei e prejudica o povo não pode ter espaço em nossa cidade“, afirmou o parlamentar.
