A iniciativa do vereador Bruno do Depósito promove a integração entre as Secretarias de Educação e Saúde para assegurar autonomia, aprendizado e permanência dos alunos nas escolas municipais.
Garantir que cada criança e jovem de Seropédica tenha as ferramentas necessárias para aprender e se desenvolver é o objetivo central do Projeto de Lei nº 14/2017. De autoria do vereador Bruno do Depósito, a proposta institui ações integradas para a indicação e o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência em toda a rede municipal de ensino.
O que é Tecnologia Assistiva?
Para os fins deste projeto, tecnologia assistiva compreende todos os recursos e serviços que facilitam as habilidades funcionais de pessoas com deficiência. O foco é promover a autonomia e a inclusão educacional através de:
- Comunicação: Recursos que auxiliem na interação e expressão do aluno.
- Acessibilidade Digital: Adaptações para o uso de computadores.
- Mobiliário Adaptado: Mesas e cadeiras que respeitem as necessidades físicas de cada estudante.
- Locomoção e Saúde: Meios de locomoção autônoma, órteses, próteses e aparelhos de amplificação sonora.
Avaliação Multidisciplinar: Saúde e Educação Unidas
A grande inovação do PL 14/2017 é a obrigatoriedade de uma atuação conjunta entre as Secretarias de Educação e Saúde. O aluno passaria por uma avaliação completa para identificar suas necessidades específicas:
- Avaliação Pedagógica: Realizada pelos profissionais da escola junto à família.
- Avaliação Funcional e Clínica: Realizada por profissionais de saúde para indicar as adaptações físicas e tecnológicas necessárias.
Prioridade e Dignidade Humana
O vereador destaca que o projeto está pautado no princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Ao fornecer esses recursos, o município remove barreiras que impedem o aprendizado e a integração social.
“A saúde deve priorizar o atendimento desses jovens em idade escolar para que eles não apenas entrem na escola, mas que tenham qualidade para permanecer e aprender, pois o nosso objetivo é proporcionar independência. Queremos que o aluno com deficiência tenha controle sobre seu ambiente e igualdade de condições para estudar, trabalhar e conviver em sociedade“, defende o vereador.
